# Registro público: TJPA — 00002321020128140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BAIÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c888ad8d807726de24ddcebca9f4a51fea0564e43472dc48bb362b95040897e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006179520158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 5ª Vara Mista de Sousa
- [TJSE — 00232321220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877001/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000290320178173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [STJ — 00004061320228172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874839/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00240782920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873821/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00236259720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873190/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 05417555320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871728/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000291720208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ