# Registro público: TRF6 — 00006261720074013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b95ae164853b8332a16932c75cb33f082dc71961838ed92f3356f0b4a26f0e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-15T14:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-02-15T16:35:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-02-16T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-07T09:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-15T10:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-30T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-18T08:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-20T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-15T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-17T09:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T14:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T16:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-25T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2007-05-29T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-18T09:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-17T09:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-03T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-08T09:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-23T09:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-29T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-11T19:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-31T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-21T16:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-22T15:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-26T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-12T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-19T11:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-10T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2008-10-14T15:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-18T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-22T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-29T15:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-25T08:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T11:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-11T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2008-12-12T13:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T09:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-07T17:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T18:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-06-30T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2008-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2008-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-10-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-12-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2007-05-15 no assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2008-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2008-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000339820104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486051/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1ª Montes Claros
- [TRF6 — 00122332220104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- [TJPI — 00001934220138180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123662/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF6 — 00000321620104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462597/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1ª Montes Claros
- [TRF1 — 00000308720074013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748051/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Única de Eunápolis
- [TRF1 — 00000192920094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563769/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 03ª - Manaus
- [TJRR — 08014937920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJRR — 08014649720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142167/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR