# Registro público: TJSE — 00000169020158250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396316/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7390a933e248280d1df13c143416442a5b3886786f209d1b28cc4bd36ee41e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2016-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** —  (TPU )
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T10:11:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-05T12:25:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-12T14:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-12T08:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T08:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T10:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T10:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T11:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T13:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T15:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T12:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T09:29:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T15:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T09:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T08:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-12T08:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T11:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-19T11:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-19T09:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-28T12:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T12:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T10:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-24T13:33:49.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-07-20T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T12:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T12:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T11:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T11:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T12:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T10:27:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T12:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T14:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T09:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T08:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T12:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025933520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMS — 00002147720268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPI — 00001796320198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000289220188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00000558120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001477120228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO