# Registro público: TRE-RS — 00001600320166210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b64927ab0ca7d9c7f14c89c4ac4feba5be173a4831a21ed632e3a8bc28b7df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T15:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T14:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T16:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T18:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T18:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T17:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27147", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000118920156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000427320166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000124820236090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00000592520176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL