# Registro público: TJPA — 00002266220008140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bcd5da4e85fd8f200b7f3d4521357b739ef8376267a769457f2b86ed3988cff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-19T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2015-12-19T10:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2026-01-28T12:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02001065520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130015/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00006222120148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126942/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000305920018170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126666/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPA — 00003420920188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119944/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAM — 00004948620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117208/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00006706220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116795/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115450/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA