# Registro público: TRE-MG — 06000042520266130351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2043ce01717cc519cf7453f7099dba5a4378fcc82f1721a1ac2a3b5b2f6143a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-04** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T16:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-01-27T16:30:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-01-27T16:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-01-27T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-02-04T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-02-04T15:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-01-27T16:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-01-27T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-02-04T15:07:09.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-02-04T15:07:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-02-04T15:19:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2026-02-04T15:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002237520166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000596920196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034112/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002488820166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004615520246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004455720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034075/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00002522520166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034040/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003065220166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001760720176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 59ª ZONA ELEITORAL