# Registro público: TRE-GO — 06000128220226090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc44de3fb3ce789c9dfd52707cea5502e9cc74fee816ce4f47cb2f67837ccd26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T17:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-23T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T15:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T12:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T13:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T13:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T17:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-02T14:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-09T17:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T17:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T18:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T02:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-30T16:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T12:33:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2022-04-08T02:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-08T02:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-13T03:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2022-04-26T02:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-28T13:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-28T13:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000504420216050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130134/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259420246260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129780/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-RJ — 06000850820216190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129632/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-GO — 06000385920246090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129474/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-SP — 06000258120246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129265/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-SP — 06000258420206260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-RJ — 06000832320246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128585/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-RJ — 06000848020246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128422/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ