# Registro público: TRT3 — 00001217520145030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 326304df334784b37720f27dc221f2b75d4aba9618d6bf35aa639d73288beb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2014-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-10** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ajuda de Custo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13773, 13834, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003865520155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000482620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00000124420115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003897520135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007221120135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241695220165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000488720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE