# Registro público: TJTO — 00011799620148272702 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb564783b97e3871e5d55c00d02a206f642796383830310a7ba59cb880c1e2cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-27 - **Último ato com data válida:** 2018-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-11-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-10-24** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) > **2018-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-27T10:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-10-27T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-11-04T16:59:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-12-03T21:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-12-03T22:21:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-12-09T10:25:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-12-16T14:15:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 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2018-03-09T17:48:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-09-18T16:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-09-18T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-09-25T16:36:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-10-24T08:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-11-13T14:26:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-10-29T14:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2014-12-09T10:27:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-06-02T18:19:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-06-03T08:13:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-07-23T11:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-08-04T13:57:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-08-22T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-08-25T08:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-08-25T14:26:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-10-14T10:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2015-10-14T10:46:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2016-06-15T16:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963366.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-08 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-04 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-25 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-21 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-04 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-24 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:33:12\.848000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141027105747 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb564783b97e3871e5d55c00d02a206f642796383830310a7ba59cb880c1e2cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50011586920138272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TRF4 — 00115500519944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF6 — 00002218720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJTO — 00006629120148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TJTO — 50008299120128272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TRF6 — 00002200520174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRF6 — 00002082020194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002807520174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Vara Única de Poços de Caldas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fb564783b97e3871e5d55c00d02a206f642796383830310a7ba59cb880c1e2cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)