# Registro público: TJPE — 00000230519988171250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1826fdbfeee1330f0f4b482b76a54b00bf8e734a2527c1e20430757e095ae35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-16 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-30** — Improcedência (TPU 220) > **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2005-02-17T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-15T14:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2016-09-21T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-09-22T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-15T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-18T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-18T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-21T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 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2019-12-17T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-03-05T09:06:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]} - 2006-01-13T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-05T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-15T09:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-07T09:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T12:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-29T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-21T10:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-19T11:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-17T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-17T08:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-30T10:38:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-02-19T12:57:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-30T12:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-20T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-15 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:18\.185014091Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1826fdbfeee1330f0f4b482b76a54b00bf8e734a2527c1e20430757e095ae35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000166920248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951194/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000306620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única de Jataí - [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única de São José de Piranhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** d1826fdbfeee1330f0f4b482b76a54b00bf8e734a2527c1e20430757e095ae35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)