# Registro público: TRF3 — 50057322520184036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83101412ef7bb5686a4a26d82616820263bd835e918c018e73fc4e47262b0ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-17** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T15:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-12-07T16:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-12-10T10:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-22T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-07-15T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-07-12T17:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-10-19T11:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-30T11:59:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2019-07-17T17:55:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-07-17T17:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-08-26T17:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-07-12T17:37:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-07-12T17:37:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-07-13T17:37:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-07-13T17:37:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-10-19T11:52:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-10-19T11:52:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12486", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00001598920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00000914220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002413620194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001155020064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002411120164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002394420174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF3 — 00000986820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001147820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO