# Registro público: TJPR — 00000046820208160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07163fe7a4765c14924825225e85cb194c49ca99043d100bce540ff16b65647e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T16:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T16:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T16:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T19:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-07T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-23T17:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-29T19:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-05T09:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T16:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T16:09:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T18:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T18:49:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-06T19:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-07T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T17:54:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-24T17:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-29T18:48:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-29T19:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-04T00:22:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-05T05:45:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T13:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8874", "nome": "ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000154020208160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994919/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000095220248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000049120048160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006677720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00003418120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00199585020168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TRF6 — 00001216720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** 07163fe7a4765c14924825225e85cb194c49ca99043d100bce540ff16b65647e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A produção antecipada de provas permite colher judicialmente uma prova antes da ação em que ela poderia ser usada. A imagem mais conhecida é a perícia urgente em prédio que será demolido, mas o CPC oferece utilidades mais amplas: esclarecer fatos para viabilizar acordo ou para decidir se vale a pena processar. O art. 381 reúne três hipóteses. A primeira

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599
- **SHA-256 do registro documental:** 07163fe7a4765c14924825225e85cb194c49ca99043d100bce540ff16b65647e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)