# Registro público: TRT5 — 00000476220255050121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Candeias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88978422ccc143f86d955a3e708b90ec39e03c8e6fc7404997188415375075aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-06-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-29** — Petição (TPU 85) > **2026-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Reflexos | Adicional Noturno | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T14:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-01-23T14:02:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-01-29T13:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-03T13:49:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-03T13:49:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-07T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 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2025-02-13T03:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-17T11:57:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-22T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:38:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:47:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:50:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:53:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T18:02:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T18:07:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-26T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-02-27T13:42:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-07T14:31:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-07T21:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-07T21:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-09T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-10T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-10T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-10T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-10T17:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-11T05:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-11T05:05:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} - 2025-03-11T05:05:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963480.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-03-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-03-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-04-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2026-04-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2026-05-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-05-15 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-06-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2026-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:58:54\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250123140222 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88978422ccc143f86d955a3e708b90ec39e03c8e6fc7404997188415375075aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732, 13765, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00001765020235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13732, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT14 — 00001735020235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13732, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT10 — 00001320320265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13765, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000481020255050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT23 — 00001771720255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13765, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 88978422ccc143f86d955a3e708b90ec39e03c8e6fc7404997188415375075aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 88978422ccc143f86d955a3e708b90ec39e03c8e6fc7404997188415375075aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 88978422ccc143f86d955a3e708b90ec39e03c8e6fc7404997188415375075aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 88978422ccc143f86d955a3e708b90ec39e03c8e6fc7404997188415375075aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)