# Registro público: TJSE — 00062316220148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c71f582f2c7ff80e7f7cbab344b46491fc73df3c71c3f66212d557691c0091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-14** —  (TPU )
> **2014-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-01** —  (TPU )
> **2014-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T11:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-01T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T09:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-14T19:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T08:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T13:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T08:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T08:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T08:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-13T08:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T10:36:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-12-01T08:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T11:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-25T09:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T09:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-31T08:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T16:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T11:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T11:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T08:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T12:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T17:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T11:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 23199052420058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963338/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas