# Registro público: STJ — 00003152920168170160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9030d12442458942a9af92f5d3bb8db6581f660f9627d10cc9f7de3dac87ff2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-21** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T15:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-07T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-29T17:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-07T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-21T16:10:26.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-02-22T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T19:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-24T19:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-21T16:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-21T18:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T17:32:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-21 relativo a «Assistência à Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 no assunto oficial «Assistência à Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001633420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014948820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001674120105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004260920134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00001414620158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPR — 00000171620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127734/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00031183820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087803/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRO — 10001309720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL