# Registro público: TRT4 — 00007368820105040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff308088e2cbafecb4cd190679c5d2c72588393955a3565f732f0efc0436bc1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-15T12:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-09T17:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-03-09T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-26T01:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-26T01:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-26T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-07-26T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001662620115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TST — 00014479420105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114963/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010175920105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010143020125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010105420145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT2 — 00005242120105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011478020105150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Ourinhos