# Registro público: TJMG — 00038726220178130657

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Senador Firmino
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cc7db4f90f62e190ae478fc7258f3beb888e8bc05955b11297cc60949902f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T17:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-04-17T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-05-29T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-09-05T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-09-08T08:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-11-21T17:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-05-09T15:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-05-04T14:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-05-22T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-09-05T12:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-09-05T12:16:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-09-20T15:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-10-23T15:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-11-21T17:21:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}
- 2017-11-21T17:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4235", "nome": "Vara Única da comarca de Senador Firmino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00137134420178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412344/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / Vara Única da comarca de Raul Soares
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51731168120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412021/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51362593620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410507/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRJ — 00016239020208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000090620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAL — 07000233320238020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392252/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Senador Firmino / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro