# Registro público: TRE-AM — 00001125720176040032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84c10d42fe44a80a72681ae1e0f35295a68d8e2fa9fa204e7398f842bd7d485e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-07** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T10:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-10T09:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-16T07:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-16T07:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000093720166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396507/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000403220186040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS