# Registro público: TJBA — 80024821420228050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4102b003eb119dc2a194ccd21c33be6cbfe7dfc5fe2b0c0d3a74166a9cffa2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional | Adoção de Criança | Adoção de Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4893", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)
- [Outros processos do assunto TPU 9975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adoção de Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007283920168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259310/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974, 9975
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Cível
- [TJMT — 00002277120088110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771696/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974, 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00000089220078110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529727/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974, 9975
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJBA — 80088397920218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346928/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974, 9975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000094920268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706471/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAL — 07004717820188020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418470/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJPE — 00000014520178170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383494/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJSE — 00076330220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362649/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA