# Registro público: TRF5 — 05252898820154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739b3f57abce1407f7a42197c071d192725d4d14e7b158b9180319a296c05c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-13** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-01-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-11** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2016-10-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T09:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-03T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-03T09:08:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-24T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-09T10:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-28T17:36:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-09-30T17:57:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-10-06T15:38:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-01-11T16:47:21.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-01-12T10:06:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-07T14:26:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-02-09T18:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T23:01:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-06 relativo a «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRE-PA — 00000050820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRF2 — 50003426420184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50082980920194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451662/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50639757220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRE-PA — 00000622520146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149513/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TJPI — 00001897420118180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO