# Registro público: TJGO — 00149558120058090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f51aa7a46d43243dffa77188c2cf7496e6b4bb020c87ec70419dcb20a7b9df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-12-19T15:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-19T15:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T19:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T13:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T14:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T13:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T15:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T15:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T12:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T17:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T16:21:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-08-19T16:29:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003385620098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJMG — 00185046620148130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002163820048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMG — 00149842020198130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000159020188160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003291920038140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00003291620118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023027/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMG — 00167934720168130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência