# Registro público: TJSC — 08010298120138240057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b028c80dac9967cdfea9c7d89474ff420173f335043d257a5dcc1c8f0d0e1f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 979) > **2019-12-01** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26) > **2019-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T17:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T16:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T11:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T16:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T14:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T17:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T14:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T13:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T13:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-20T17:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-20T17:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-20T17:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T12:01:50.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-10T12:01:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T12:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-01T02:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T09:31:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T21:35:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T21:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T21:35:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T21:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-09-25T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-24T21:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-06T06:46:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-15T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T19:38:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T12:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T10:21:33\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131210194733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b028c80dac9967cdfea9c7d89474ff420173f335043d257a5dcc1c8f0d0e1f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50185379120208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau - [TJRO — 70023541420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª VARA CIVEL - [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSC — 00010023120068240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 08002734320128240175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Vara Única da Comarca de Meleiro - [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7b028c80dac9967cdfea9c7d89474ff420173f335043d257a5dcc1c8f0d0e1f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)