# Registro público: TJSP — 09470234519998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4caeb60ddd8c6bb793c5b6302ad340f9c0c66390c922397a01ed63f568a142cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-07-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-07-25T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2000-09-14T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
- 2000-11-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T15:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T16:27:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-06-13T16:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T05:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-14T22:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-04T13:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-20T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T15:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-11T17:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-12T00:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-15T02:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17T09:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17T10:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-17T23:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T09:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:00:53\.245935786Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-12\-22T18:18:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4caeb60ddd8c6bb793c5b6302ad340f9c0c66390c922397a01ed63f568a142cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01180706520038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400893/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00069932420018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399082/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 01891075020068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400567/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 08244212319978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400563/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência