# Registro público: TRE-RS — 00001623420166210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfbee9898e0bc89aa485e52b7cd47c7df2050166adcd7ea0b524e2793ad570d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-05** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T15:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T17:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T18:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T16:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T13:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T14:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-10T17:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T18:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T17:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T17:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T16:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T13:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T17:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T15:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T17:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-05 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:08:13\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161014152815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfbee9898e0bc89aa485e52b7cd47c7df2050166adcd7ea0b524e2793ad570d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000233820166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963580/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003424820166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950502/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS