# Registro público: TJRO — 00066745920208220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45dee8618ed6ad08f8b7f2e0bacc5b6fdae860f8d4fac85f9643ad0fc3290abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2021-09-09** — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
> **2021-08-26** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-07T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-07T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-07T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-09T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-22T09:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-21T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-26T07:30:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-07T17:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-29T10:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-08T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-08T01:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-01T12:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-01T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-17T09:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-31T09:08:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-05T11:27:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-19T08:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-09T12:28:06.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-09T12:28:06.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-08T01:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-01T12:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-18T12:05:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-31 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-26 — Audiência; preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-09 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-05 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T20:25:32\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211105112715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45dee8618ed6ad08f8b7f2e0bacc5b6fdae860f8d4fac85f9643ad0fc3290abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00105692820208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979049/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00036326820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00000084020248030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175375/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRO — 00045951020208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935788/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00024481120208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986133/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00036505420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386020/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000190520258160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383189/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08018055520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371185/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR