# Registro público: TRT3 — 00001201520155030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5d0c57fc97a27cf214eb8caebe5445146b95bd56008d45ddcac6cd9289c3640 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-06** — Recebimento (TPU 977) > **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-08-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-05** — Documento (TPU 581) > **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Audiência (TPU 970) > **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:06\.467015729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f5d0c57fc97a27cf214eb8caebe5445146b95bd56008d45ddcac6cd9289c3640 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001766720145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001759520155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388160/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT24 — 00242465220265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00001779420135030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT22 — 00004919720245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT18 — 00004800820265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Goiânia - 12a Vara - [TRT21 — 00003263120165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT24 — 00242501420205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** f5d0c57fc97a27cf214eb8caebe5445146b95bd56008d45ddcac6cd9289c3640 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)