# Registro público: TRT3 — 00001223620145030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7863d64612400ccb5a4342feed3ce3555bd3a7747413dab0e5a61c750402bcff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2016-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-12** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-12** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7863d64612400ccb5a4342feed3ce3555bd3a7747413dab0e5a61c750402bcff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:53\.157777229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7863d64612400ccb5a4342feed3ce3555bd3a7747413dab0e5a61c750402bcff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000691920265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT11 — 00001432120205110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13850, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00007251820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000100820105090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT5 — 00000485220205050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Barreiras - [TRT14 — 00002740420235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT4 — 00012879020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000677520175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982226/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Linhares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** 7863d64612400ccb5a4342feed3ce3555bd3a7747413dab0e5a61c750402bcff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001223620145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7863d64612400ccb5a4342feed3ce3555bd3a7747413dab0e5a61c750402bcff - **SHA-256 do comentário:** 91885ef32d048f4a7cea9723cadb5a63ae462ddbc252dd02c14758195b67f6aa