# Registro público: TJSE — 00000090820148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e49c52be579768262110e99f397b163032f14797ed505de4ff9bab877b7d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** —  (TPU )
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-13** —  (TPU )
> **2014-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-16T13:53:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-10T10:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T11:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T15:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T15:34:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T15:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T12:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-26T09:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T18:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-03T14:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T13:53:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2014-03-14T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-14T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-14T09:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-28T13:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T12:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T16:37:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-14T16:18:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-27T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T11:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T12:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T10:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009227020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPI — 00001943320198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00272975420098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00011538620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00012606220138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / AREIA BRANCA
- [TJSP — 00015401720218260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJES — 00001572720238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00016067220228260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE