# Registro público: TJSE — 00008840520018250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964089/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f80f70dcb92ee770d648e086a0baf9a414c4dea51b339386ddacb0f9290f58f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** —  (TPU )
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-05-18** —  (TPU )
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-05-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-03-08T18:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-02-13T09:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-17T09:19:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T08:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-18T00:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T15:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T15:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T00:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T15:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T15:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:51:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T16:03:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T13:44:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T08:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-17T04:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T08:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T10:37:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T04:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T12:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T04:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T08:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T04:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-04T09:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-28T03:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T09:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T11:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T11:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T10:19:27.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-06T12:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-26T08:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-21T10:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-19T13:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-26T11:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-06T09:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-26T09:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-21T08:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-17T10:08:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01925170520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02142944620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02179458620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000293920178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [STJ — 00004122520064025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004079520074036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00000901220074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904319/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00000103320164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305709/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS