# Registro público: TJPE — 00000013819938171050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 135e698d8686f4a21308e4de5c760bd968a606fa01a34c5df94f8db60e7bfe39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-06-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2012-11-27** — Provisório (TPU 245) > **2012-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2012-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-12-01T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-20T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-04-27T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-18T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-28T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-11-09T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-28T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-07T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-28T08:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-05-28T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-04T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-27T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-01T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-27T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-13T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-01T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-04T09:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-22T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-27T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-27T17:32:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-06-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-10-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:32\.958646178Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-06\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 135e698d8686f4a21308e4de5c760bd968a606fa01a34c5df94f8db60e7bfe39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00020003020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA - [TJDFT — 00251849520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70024076020178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00000311619908200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00000806420128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA - [TJRR — 00062524220018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00254265920118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00250997520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 135e698d8686f4a21308e4de5c760bd968a606fa01a34c5df94f8db60e7bfe39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 135e698d8686f4a21308e4de5c760bd968a606fa01a34c5df94f8db60e7bfe39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)