# Registro público: TJGO — 00009531520118090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c45d7bf347415e429c826e2f919020711abf9ba8b2f0fe31f9996ce55d21ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-28** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-07-26T16:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-07-26T16:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-25T15:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-09-26T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-09-28T08:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-04-26T12:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-09T10:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-10-11T10:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-02-11T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-07-26T16:09:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-25T15:26:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-08-25T15:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2017-09-28T08:23:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-08-16T19:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-08-22T14:19:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-12-11T15:23:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-12-17T09:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-12-17T09:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-03-13T12:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3c45d7bf347415e429c826e2f919020711abf9ba8b2f0fe31f9996ce55d21ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-28 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:11\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3c45d7bf347415e429c826e2f919020711abf9ba8b2f0fe31f9996ce55d21ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00166482620148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335936/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 5ª Vara Cível
- [TJGO — 00198547020108090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145917/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPI — 00002375420158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936937/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMS — 00002739120008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936710/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 2ª Vara
- [TJAM — 00000240320168044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932568/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJAM — 00000243220188044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931486/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJMS — 00002703920008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924059/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 2ª Vara
- [TJMS — 00002695420008120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918744/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009531520118090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3c45d7bf347415e429c826e2f919020711abf9ba8b2f0fe31f9996ce55d21ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3c45d7bf347415e429c826e2f919020711abf9ba8b2f0fe31f9996ce55d21ae
- **SHA-256 do comentário:** c26a8b797e20b1568cd4d4fe2a9b6083f07431cfea7ee5be5fd7291b4d16fb0e