# Registro público: TJPE — 00000231920198172430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a9d04f0585c285f99e012e79524602b0e1f10e6c661f63c36456dc5d0b637e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-04** — Custas (TPU 479)
> **2025-11-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T05:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-08T05:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-20T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-20T14:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-20T14:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-20T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-22T12:07:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-22T12:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-22T13:23:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-02-22T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2019-06-10T21:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-03-31T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-04-02T11:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-05-22T14:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-05-27T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-06-04T09:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-06-04T17:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-06-05T07:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-06-05T07:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-06T21:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-09T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-13T10:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-13T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-15T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-16T08:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-07-24T17:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-08-13T11:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-08-13T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-08-18T09:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-08-24T06:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2020-08-25T12:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2021-09-16T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-03T07:43:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-03T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-03T11:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-03T11:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-03T11:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-03T11:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-04T06:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}
- 2022-03-30T19:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7088", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a9d04f0585c285f99e012e79524602b0e1f10e6c661f63c36456dc5d0b637e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-10T14:44:52\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07a9d04f0585c285f99e012e79524602b0e1f10e6c661f63c36456dc5d0b637e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000228620218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953821/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000210620218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610281/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPE — 00000228520218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953784/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJRN — 01000274520178200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1ª VARA
- [TJMT — 00004457720108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305391/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMA — 00002916220168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304632/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJAM — 00000379220208045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303853/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231920198172430 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a9d04f0585c285f99e012e79524602b0e1f10e6c661f63c36456dc5d0b637e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07a9d04f0585c285f99e012e79524602b0e1f10e6c661f63c36456dc5d0b637e
- **SHA-256 do comentário:** 10039bc26e595c7287de22125fd47a9b31d34c58aa43f22aedebd3947cf548e7