# Registro público: TJSP — 00013067020138260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a475c8320ad91d67576f30cc128b848cbe12e90b59b5a64bcc7f7d4e20393ca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T17:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-19T11:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T14:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T09:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T10:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T11:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T09:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-19T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-02T17:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T10:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-08T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T15:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T11:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-12T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T16:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T10:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T09:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T10:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T13:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T12:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-25T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T12:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-16T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T12:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T15:10:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-12-06T15:38:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-09T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-09T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-13T13:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-17T11:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-11-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-08-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:02\.826796482Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130218175017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a475c8320ad91d67576f30cc128b848cbe12e90b59b5a64bcc7f7d4e20393ca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018716820128260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR