# Registro público: TJAC — 06047849220168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e755dcd8dd0f99822a3bc9df933d1c01e4222667b5b901db6d2ff975c6071a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Aéreo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T13:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-12T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-12T16:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-23T08:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T09:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T09:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-22T09:10:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-20T09:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T16:31:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-07-20T09:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-21T15:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-25T07:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4862)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Aéreo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:17\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160719173524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13e755dcd8dd0f99822a3bc9df933d1c01e4222667b5b901db6d2ff975c6071a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06019458920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779165/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00138252420118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750830/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00001217720248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231682/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4862
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA
- [TJAC — 06030451620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775241/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00048830420158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08024714120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00111638820208260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639849/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 05 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00169997620198260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584125/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE