# Registro público: TJSE — 00037555120148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5be8a501c51ba347910657a226e2e61d2f9e0388b8b31e5221ae365a6b4bdbd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-26** — Documento (TPU 581) > **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-21** — Petição (TPU 85) > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-15T11:43:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-08T12:24:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-09T08:38:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-28T10:44:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-22T07:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T09:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T08:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T08:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T08:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T11:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T07:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T08:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T10:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T07:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-26T07:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-26T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-22T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-21T14:18:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-01-21T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T19:27:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-17T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-15T13:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T11:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T16:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T08:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T07:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-10T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T14:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-06T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-05T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-02T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-28T16:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-28T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T17:09:23\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140530120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5be8a501c51ba347910657a226e2e61d2f9e0388b8b31e5221ae365a6b4bdbd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00039174620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00035701320148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00036074020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5be8a501c51ba347910657a226e2e61d2f9e0388b8b31e5221ae365a6b4bdbd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)