# Registro público: TRE-DF — 06002694920246070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 841c8ba888a403a1ba1e4ccc7d63aa968a6de48abc2a1e1fd558935a0322c2b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Alteração de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T18:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-18T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-18T18:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-18T18:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-21T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-21T19:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-22T13:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-22T13:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-18T18:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-21T14:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-21T14:28:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-21T19:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-11-22T13:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001945320216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789430/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-SE — 06001366920256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178024/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06002049220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789379/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06002199520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788528/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06002134520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202049/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06001098620256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173789/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001141120256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165701/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06000441220246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451303/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA