# Registro público: TRT24 — 00241672720245240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4c4a34c227492a7bfea531d244dd4798c7f41fe4e97072a008f8f50c539f13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19 - **Último ato com data válida:** 2024-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-19T19:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-19T19:44:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-20T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-20T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-20T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-25T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-06T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-05-07T06:53:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-05-07T09:14:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-08T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-20T21:36:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-20T21:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-20T21:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-20T21:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-22T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-22T01:26:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T01:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-22T01:26:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-04T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2024-06-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-06T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2024-06-07T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-08T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-08T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-21T10:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-06-25T11:10:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-09-17T12:34:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-17T12:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-18T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-18T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-18T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-19T02:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-19T02:12:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-19T02:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-19T02:12:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-27T12:20:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-27T13:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-27T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:12\.543767693Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240319194426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d4c4a34c227492a7bfea531d244dd4798c7f41fe4e97072a008f8f50c539f13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241687520255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13776 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT24 — 00241693020265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13776 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT8 — 00000351220255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13776 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT9 — 00000396920265090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT18 — 00002084220255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Jatai - [TRT23 — 00000463620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT8 — 00000156120255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT24 — 00241670320195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 4d4c4a34c227492a7bfea531d244dd4798c7f41fe4e97072a008f8f50c539f13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)