# Registro público: TRT17 — 00001501420165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c9692a011747f30622ddf0d03db69f0b6b87732b0552012d90105d2c380e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T18:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-17T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T14:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-18T13:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T10:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-06T11:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T17:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T00:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-24T00:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-25T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T11:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-13T17:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T12:02:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-09-16T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-16T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-27T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T10:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T15:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-28T16:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-30T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-30T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-13T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-17T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-16T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T12:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-17T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-01-17T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-01T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-01T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T10:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-06T14:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-06T15:11:35.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-04-18T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002033820155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001401320205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000598720235090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000553320245120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00001815620155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000531920205090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001217520145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT2 — 00003507920145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo