# Registro público: STJ — 00003123320154036142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bae011cfaea7690fffdb8a16b02e3ee5066dac69c7e488e0b7684766632da644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2020-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Política fundiária e da reforma agrária | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T09:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-13T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-04T13:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-25T09:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-25T11:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-19T09:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-26T15:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-26T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-06T20:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-02-06T20:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T19:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T05:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T10:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T21:47:10.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-03-03T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T15:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-12T15:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-25T18:12:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-11-25T18:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T21:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T09:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T20:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-28T21:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T18:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T19:58:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11873)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Política fundiária e da reforma agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2020-02-28 relativo a «Política fundiária e da reforma agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 no assunto oficial «Política fundiária e da reforma agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000552820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939406/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00083152020118160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727697/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445, 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00000163719878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00000126120104013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004361420084014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50033659320194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697854/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Federal de Macaé
- [TJES — 00000650720188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRF1 — 00001126920174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441285/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 02ª Cáceres