# Registro público: TJAM — 07168898020128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc1a0b2b5e2db63690a71f4e84fbe8efd5b31c174af312060ce8f763a8e1fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2013-01-23** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T13:51:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-31T12:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106242020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109815/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00001203120134013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107320/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJMG — 00208846820158130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003411720078110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPE — 00000304420248173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103378/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Requerimento de Reintegração de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRR — 08014284520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099869/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001907720108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001908620138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara de Conflitos Fundiários