# Registro público: TRE-BA — 06000336320206050010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd9cfd2faa9463d4057d9f75857f9b6662f9b116000b2b057394eb7173811fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-11T19:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T15:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T19:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T17:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T17:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T17:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T10:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T09:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T09:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T10:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T19:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:15:07.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:20:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T17:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T08:58:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T09:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T09:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T09:03:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16646", "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-10-13 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016215120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118588/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-RS — 00003297620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142998/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003270920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015678520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2