# Registro público: TRT24 — 00241697620215240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c1ef13a1b45aa0f03021683a22768518b98e6a05aca9c3828aff1399f4f7de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T15:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T17:11:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-10T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T18:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-23T16:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T08:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-08-25T14:40:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-25T15:31:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-29T15:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-08-30T14:18:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-30T14:18:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-08-10T17:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T14:18:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-11T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T14:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:36:31\.100252156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210810153939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31c1ef13a1b45aa0f03021683a22768518b98e6a05aca9c3828aff1399f4f7de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241695020205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241640620225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT19 — 00002047420175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00241080320205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00001773120195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT19 — 00002047420265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000545520265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT17 — 00001718720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 12ª Vara do Trabalho de Vitória