# Registro público: TRE-RN — 06000015320236200069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77e2ef73af6b76e9a0eff385d58329fa91686071a0e4a90913cb5ea5c070d54b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T11:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T10:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T08:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T08:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T08:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T17:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T17:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T03:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T03:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T11:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T11:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T08:28:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T08:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:39:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T10:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06000035820236200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-CE — 06001241820256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA