# Registro público: TJSP — 00043563120118260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0afa900a8d90945d0e5434ab257a5a0b4c2933ef6d5d48addccb23bb6a8a02b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-26T16:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T16:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T16:06:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-13T16:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-13T16:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-25T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-31T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-19T14:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0afa900a8d90945d0e5434ab257a5a0b4c2933ef6d5d48addccb23bb6a8a02b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-16 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:58:16\.125356498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-26T14:40:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0afa900a8d90945d0e5434ab257a5a0b4c2933ef6d5d48addccb23bb6a8a02b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003435620138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00770000620118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPE — 00000377120128170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJSP — 00005002420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00138993720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001301720188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJRN — 00025233520098200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 10ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00100043420178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043563120118260106 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0afa900a8d90945d0e5434ab257a5a0b4c2933ef6d5d48addccb23bb6a8a02b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0afa900a8d90945d0e5434ab257a5a0b4c2933ef6d5d48addccb23bb6a8a02b4
- **SHA-256 do comentário:** c30cc43d1ee43f318dcb25a12aef531d0d55399b602fe6edd2471cb7bcddd1c0