# Registro público: STJ — 00003074320084047204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28573a480d0786339ffb0132e8c270e5489020aebeb77be5986aa4c6f12971af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-05** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2017-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T15:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-01T15:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-01T15:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-12-07T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2016-12-07T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-14T14:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-31T19:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:57:11.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2016-09-14T05:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T05:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-09T17:18:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-02-10T06:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T09:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T16:54:26.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-10-09T05:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T18:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-06T18:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-13T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-28T17:08:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T14:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T19:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-07T13:43:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-07T13:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T19:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-21T15:03:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-10-06T20:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-05 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:09\.834621124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 28573a480d0786339ffb0132e8c270e5489020aebeb77be5986aa4c6f12971af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003085120168050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003609620168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50067345920168130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574662/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50026983720178130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553782/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50072596220178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003147320064025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRR — 08015117120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ