# Registro público: TRE-BA — 06000346820206050068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e085ef7df11fb96ec36b1d02c2d11e2d5ba76e81d152785e3fc3500a067365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T20:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T09:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T20:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T12:31:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T02:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T02:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T01:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T01:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T04:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T04:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T09:46:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T09:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16654", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:35:18\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200710202322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09e085ef7df11fb96ec36b1d02c2d11e2d5ba76e81d152785e3fc3500a067365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000794320206060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019312/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-RO — 06000210220206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503320206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000306620206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698397/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000239620206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485252/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PE — 06001195620216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000050320246130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas