# Registro público: TJSE — 00044169320158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77c92ed2b032badf6da363dc6ce85de480acff8c75404511dcebac9b0bf91d9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T15:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-10T08:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-09T12:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T14:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T13:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T10:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T11:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T15:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T14:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-26T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-26T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-11T13:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-23T22:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-25T10:15:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-10-09T10:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T09:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T09:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T17:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T22:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T12:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T12:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00059767020158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00277927220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091358920138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00057142320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00273784020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279335720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03028057520158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00027483320178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapera