# Registro público: TRE-RJ — 06000559220256190225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fe487793d4a43bc3a5a5619e67a9c375ded8f38a07de6b1e125004976f1fadc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-17T11:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-13T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-10T21:31:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-13T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-08-23T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-09-16T22:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-09-20T22:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-09-20T22:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2025-11-17T11:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-31T12:02:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-31T12:02:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-09-21T17:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-09-22T02:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fe487793d4a43bc3a5a5619e67a9c375ded8f38a07de6b1e125004976f1fadc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T10:10:09\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251117114227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fe487793d4a43bc3a5a5619e67a9c375ded8f38a07de6b1e125004976f1fadc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001082720226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950013/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000556020226190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966680/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-GO — 06000192320256090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258642/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-RJ — 06000613720256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-MS — 06000406020256120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257114/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 06000259820236160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974122/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 67 ª zona eleitoral-Astorga
- [TRE-BA — 06000343120246050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959728/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000106220256260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555285/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000559220256190225 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9fe487793d4a43bc3a5a5619e67a9c375ded8f38a07de6b1e125004976f1fadc
- **SHA-256 do comentário:** eae28b6acf301b177df859bc64caed8ae24dac3b02c76abf05d80798b690d6f0