# Registro público: TJSE — 00033241220178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 872b507fd5af68664b07975ce1768cd654c8588d3dc4aa5dbf9b53d7b3cdd78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Desistência (TPU 463)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-29** —  (TPU )
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** —  (TPU )
> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2019-03-26** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T08:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T10:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T08:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T10:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T09:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T11:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-20T16:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T11:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T13:01:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-12T00:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T10:59:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T10:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T12:11:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T01:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T08:31:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T12:28:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T11:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T09:32:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T09:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T09:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T09:35:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:54:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T08:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T10:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T10:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T12:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T11:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T12:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T12:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T08:59:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T08:58:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T10:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T12:55:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T12:54:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T14:17:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-04-29T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T13:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-06T12:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00059767020158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00091358920138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00057142320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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