# Registro público: TJAL — 07324255420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641dd7a331238862e72f4e36a7301449bcb73feaa5417f09abbd3a717883164e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T14:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-15T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-25T16:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T17:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T14:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T14:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-16T09:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-25T08:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T20:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T19:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-30T19:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-08T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-18T21:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T00:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-03T08:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-23T22:35:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-08T17:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-28T18:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-12T19:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-15T17:31:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T17:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-19T09:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T19:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T00:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T01:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-16T14:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T19:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T17:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-28T18:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T19:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-17T14:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-16T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-30T18:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00245050420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00001886420148050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08029051320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRN — 00098459519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80014901620198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016305020198050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00091616520108210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRN — 00099567919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA